domingo, 28 de setembro de 2014
Democracia: Indo além do voto
Na
postagem anterior, intitulada ”A democracia e o voto”, foram levantadas
questões necessárias para aprimorar o processo eleitoral brasileiro, as quais só
se tornaram realidade com o envolvimento e participação da sociedade, que
através de ampla mobilização construirá os caminhos para exigir uma Reforma
Política tão necessária para melhoria da democracia representativa do país.
Este artigo pretende dar
continuidade ao debate do tema, mostrando que a democracia não se resume só no
ato de votar, pois, apesar da importância das eleições, o
avanço do processo democrático brasileiro se encontra condicionado a conquista
de outros direitos ainda não alcançados pela maioria da população.
Entre tais direitos,
observa-se a urgência de mudanças estruturais na sociedade que possa melhorar a
vida de brasileiros e de brasileiras, incluindo crianças e adolescentes, que permanecem
em situação de risco, com uma parcela sobrevivendo com ajuda de programas
sociais e outra parte vivendo totalmente excluída, composta de moradores de
ruas e mendigos, que sobrevivem nas vias públicas e dormem em marquises.
A democracia depende da
mudança de tal situação, pois persistindo a vulnerabilidade das pessoas
excluídas socialmente, um dos seus alicerces, que é a igualdade de condições de
vida e oportunidades, não estará firme e vigoroso, impedindo a consolidação do
processo democrático, cujos ganhos devem atender toda população e não só
beneficiem a elite da sociedade.
O avanço democrático no
Brasil depende de uma revisão de leis criadas para manter o “status quo”
daqueles mais privilegiados, ocasionando mazelas sociais, como no caso da falta
de áreas para construção de habitações para os mais pobres, enquanto terrenos
ficam sem uso no aguardo da especulação imobiliária e, no caso de qualquer
ocupação, se utiliza o “direito a propriedade”.
Merece destaque, também, a
necessidade da permanente participação popular e o controle social nas esferas
do poder público, seja executivo, legislativo e judiciário, criando-se espaços
que possibilitem que a população possa oferecer contribuições e propostas, além
de fiscalizar as ações realizadas, evitando desperdício do dinheiro público e
atendimento de pleitos da sociedade, lembrando que entre as formas de
participação tem-se o fortalecimento dos conselhos e a realização de consultas,
como plesbicito e referendo.
O fortalecimento da
democracia brasileira depende ainda da
mudança de ideia sobre o controle social da mídia, que não pode e não deve ser
confundida com censura, e que passa pelo impedimento da formação de grande
aglomerados, proprietários de rede de televisões, rádios e jornais e garantindo que os meios de comunicações
desempenhem sua função social e que sejam democratizados, abrindo espaços para
todos segmentos sociais e não só aqueles mais poderosos, salientando que,
atualmente, verifica-se a liberdade da empresa jornalística e não liberdade da
imprensa.
Verifica-se que a consolidação
da democracia no país, passa pela supressão das formas de preconceito e
descriminação, respeitando-se cada ser humano independente de sua definição
política, religiosa, cultural, sexual e a cor de sua pele, garantindo-se ampla
liberdade de expressão e o direito da escolha da forma de ser e agir de cada
pessoa, devendo o Estado se torna realmente laico e disponibilizado para as
diversidades existentes no interior da sociedade.
As questões acima indicam
que há necessidade da população rever práticas, compreendendo que é fundamental
fazer “política”, com cada pessoa assumindo o papel de agente de uma mudança
real, que não pode ser comparada a mudança proposta por algumas candidaturas do
atual processo eleitoral.
Finalizando, observa-se que
a democracia brasileira ainda é muito incipiente, havendo um caminho a ser
trilhado para se consolidar, possibilitando a conquista da cidadania, derrubando
privilégios de determinados setores, pois, caso contrário, se atingirá um
momento que uma pergunta ficará no ar: Que democracia é essa?
terça-feira, 23 de setembro de 2014
A democracia do voto
Dentro de alguns dias, o povo
brasileiro irá escolher seus representantes para os poderes executivo e
legislativo em níveis nacional e estaduais, com o processo eleitoral
considerado o clímax da democracia no país, conforme ideia defendida por alguns
setores da sociedade e da grande mídia, consideração que necessita refletida,
e, neste sentido, este blog pretende apresentar uma leitura diferenciada, que
será dividida em duas postagens.
Com as postagens, pretende-se avaliar o
processo democrático brasileiro, efetuando uma reflexão sobre os passos a serem
dados para alcançar a plena democracia, que passa pelo envolvimento e
engajamento individual e coletivo na construção do alicerce de uma nova
sociedade, o que só se tornará possível com ampla participação popular e
criando-se condições para que em qualquer espaço haja igualdade de direitos e
oportunidades.
No primeiro artigo busca-se analisar as
questões relacionadas às eleições, que necessitam de aprimoramento para que
possa ser considerado algo essencialmente democrático, partindo da visão do
responsável por este blog, o qual, para evitar leituras errôneas, lembra que
reconhece a importância dos partidos políticos, sendo, inclusive, filiado a um.
Não se pode negar a importância das
eleições em nosso país, que representa uma conquista histórica da sociedade
brasileira diante a superação de diversas barreiras existentes no passado,
alcançando avanços fundamentais como a participação das mulheres, que,
anteriormente, não podiam votar e serem votadas, o direito aos analfabetos
também de votarem, o voto livre e secreto, além da realização de eleições
diretas para Presidente da República, que foi um dos legados do fim do regime
militar decorrente da resistência daqueles que lutaram contra tal regime.
Apesar das eleições ser uma conquista
da sociedade brasileira, observa-se que para o avanço em busca de uma plena
democracia, existe a necessidade, entre outras questões, de avaliar a
atual obrigatoriedade do comparecimento às urnas, impedindo a possibilidade de
qualquer pessoa decida pelo não comparecimento, sem o risco de sofrer as
penalidades previstas na atual legislação eleitoral, o que não permitir a
liberdade individual sobre a forma de participação no processo eleitoral.
A ida às urnas por livre vontade
certamente provocará o fortalecimento da democracia, pois a maioria das pessoas
deverá comparecer às urnas de forma mais consciente, bem como os candidatos
serão obrigados a manter coerência em suas ações anteriores as eleições,
visando o convencimento das pessoas sobre sua forma de atuação e das propostas
para um futuro mandato.
Outro aspecto para o avanço democrático
do processo eleitoral, diz respeito a possibilidade do registro de candidaturas
avulsas nos pleitos, abrindo condições para que as pessoas sem vínculos
partidários venham concorrer nas eleições, desde que haja o respaldo de um
número mínimo de abonadores de cada concorrente, o que, certamente, ampliará as
opções de escolha para população, bem como obrigará os partidos a atuarem
coerentemente com seu princípios para manter e atrair filiações, fato
pouco observado atualmente, pois os filiados ficam sujeitos as decisões de
cúpulas de cada partido.
Em conjunto com a possibilidade de
candidaturas avulsas, verifica-se que há necessidade da implantação do voto
distrital, que impedirá o critério da proporcionalidade, no qual os puxadores
de votos ocasionam a vitória eleitoral de determinados candidatos sem condições
de se eleger isoladamente pertencentes ao seu partido ou coligação partidária.
Observa-se, a necessidade de definição
de um número máximo de mandato a ser exercido por um parlamentar, que abriria
condições para a renovação do quadro legislativo, evitando o carreirismo
político, lembrando, também, que com o voto distrital haveria uma maior
agilidade na substituição determinado representante que não venha cumprindo o
seu papel de forma ética e de acordo com sua plataforma eleitoral, pois
dependeria de decisão da população local a partir de convocação de um número
mínimo de eleitores do distrito.
A democracia do processo eleitoral
também se encontra condicionada ao controle de doações de grandes empresas,
ocasionando a campanhas desproporcionais, além do risco da influência do poder
econômica nos mandatos daqueles que receberam doações, bem como há necessidade
de se rever a distribuição de tempo de propaganda nos meios de comunicações,
que só beneficiam os partidos e coligações com representantes no Congresso Nacional,
o que impede a divulgação de propostas de pequenos partidos, que a mídia
denomina de “nanicos”.
As questões acima colocadas só poderão
ser concretizadas com uma Reforma Política, que para ser efetuada depende da
mobilização da sociedade junto aos parlamentares, exigindo que o atual “status
quo” seja modificado com ampliação do espaço democrático nas eleições, pois, do
contrário,, chegará o momento que será necessário perguntar: “Que democracia é
esta?”
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