13 de maio, nunca será dia de negro e negra

O dia 13 de maio é uma ótima oportunidade para se pensar na da democracia racial dentro da sociedade brasileira, já que foi nesta data em 1888, que ocorreu a “Abolição da Escravatura no Brasil”, através de um ato assinado pela Princesa Izabel, conhecido como “Lei Áurea”.

A “Abolição da Escravatura” procurou atender aos interesses econômicos da época, que não permitia a continuidade da utilização de pessoas escravizadas em um país aonde o capitalismo dava os primeiros passos, havendo, portanto, a necessidade da presença da mão de obra assalariada, como ocorria em outros países.

O povo negro, trazido da África, nunca aceitou passivamente a sua condição de escravo e, sempre lutou por liberdade através da constituição de quilombos, locais para aonde fugiam e buscavam construir sociedade livres, ou seja, como se deu no Quilombo dos Palmares, que resistiu por mais de cem anos contra os governantes e a elite branca, tendo em Zumbi como um dos seus maiores lideres e 20 de novembro, data de seu assassinado em 1695, é considerado como o “Dia da Consciência Negra”, diante a luta e resistência por liberdade.

A luta por liberdade do povo negro contava com o apoio de setores da sociedade brasileira de então, o que, certamente, culminaria com o fim da escravidão no país, ou seja, o ato assinado pela Princesa Izabel procurou, também, evitar uma derrota para o governo e o poder econômico diante a mobilização popular contra o sistema escravagista cada vez mais crescente na ocasião.

A elite brasileira sempre procura mostrar que há uma democratização racial dentro da sociedade brasileira, querendo passar a idéia que as pessoas, independentes da cor e da raça, têm as mesmas oportunidades, o que não representa a verdade, pois o povo negro continua sendo excluído de diversos espaços que possibilitem seu crescimento social e econômico.

A exclusão do povo afro-brasileiro, iniciada durante a escravidão, foi expandida após a assinatura da “Lei Áurea”, já que o mesmo foi “libertado” sem direito a indenização e sem opção de moradia e trabalho, passando ocupar espaços impróprios nos centros urbanos, iniciando a formação das favelas, nas quais residem, na sua grande maioria, até o presente momento.

Durante o período da escravidão e após a “Abolição”, a população negra sofreu repressão contra a religião e cultura trazidas da África, recebendo a imposição da ideologia da sociedade ocidental e cristã, a qual sempre procurou colocar a raça negra como inferior a raça branca.

Nos dias atuais, o povo negro continua sofrendo com atos de intolerância religiosa e descriminação, observando que o preconceito vem acompanhando, em várias ocasiões, da tentativa de culpar o próprio povo negro pela situação que se encontra, já que se porta como de “vítima” e não é incapaz de ocupar determinados espaços na sociedade.

Por outro lado, merece destaque os atuais programas públicos de ações afirmativas para a população negra, que incluem o apoio as manifestações culturais da raça negra, resgate das comunidades quilombolas, ações voltadas para melhoria de saúde da população negra e, principalmente, a política das cotas raciais, passo inicial para democratizar o acesso as universidades brasileiras que sempre foi um espaço majoritário da população branca, que possui maior facilidade de aprovação nos vestibulares por ter melhores condições de estudo.

Acrescente-se, ainda, a importância da Lei Federal Nº 10639/2003, a qual objetiva incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", tanto nos estabelecimentos públicos como nos privados, garantindo o resgate da presença do povo negro na História do Brasil.

Deve se salientar que apesar de não conter todas as propostas do movimento negro, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal 12.288/10 é um instrumento para implantar as políticas públicas voltadas ao combate do racismo, através de ações que levem a diminuição das desigualdades raciais entre nós.

Finalizando, ressalto que cabe aos segmentos sociais dar sinais concretos de rejeição ao preconceito racial dentro da sociedade brasileira, mudando práticas discriminatórias e respeitando as diferenças raciais, criando condições para que ocorram verdadeiras igualdades de oportunidades, independente de raça e cor, buscando a conquista da democracia racial dentro da sociedade brasileira, o que só se tornará possível, quando o povo negro, que representa 50% da população brasileira, tenha seus direitos efetivamente consolidados.