A questão do lixo é, na atualidade, um dos maiores desafios para gestão de qualquer cidade, diante da necessidade de um gerenciamento adequado de sua origem até o destino final, passando pela coleta, armazenamento, transporte e tratamento, buscando evitar danos ao meio ambiente e a saúde pública.
A análise histórica aponta que esta situação decorreu da constituição das vilas e, posteriormente, das cidades, onde a geração concentrada de uma maior quantidade de lixo, que, tecnicamente, é denominado de resíduos sólidos, sem que houvesse um tratamento e/ou destino final, ocasionando a proliferação de doenças que provocaram a morte de milhares de pessoas em todo planeta.
Observa-se, ainda, que as características do lixo vêem sofrendo alterações ao longo do tempo, conforme hábitos e costumes da população, chegando ao presente estágio, onde grande parte é constituída de produtos descartáveis e recicláveis, quando, anteriormente, sua composição era, na maior parte, de matéria orgânica, como restos de comida.
Na conjuntura atual, o modelo de desenvolvimento implantado em esfera mundial ocasiona o uso excessivo dos recursos naturais para produção de bens de consumo para satisfação das camadas privilegiadas, mantendo um elevado nível de pobreza e miséria, com uma concentração de renda em poder de uma minoria da humanidade.
Este padrão de consumo vigente provoca o crescimento da produção de resíduos sólidos, acrescido de seu manejo inadequado, diante da ausência de uma política eficaz voltada para a reciclagem dos materiais reaproveitáveis, ocasionam os danos decorrentes da disposição inadequada do lixo.
Neste sentido, é fundamental a implantação de ações de educação ambiental, que devem ser constituídas de linguagem e instrumentos acessíveis pela população envolvida, buscando ampliar a consciência sócio-ambiental e provocar mudanças na forma de agir.
Entendo que qualquer política de reciclagem só obterá resultados satisfatórios, se ocorrer a separação dos resíduos sólidos na origem, que, no caso do lixo urbano (domiciliar e comercial), depende de um programa de coleta seletiva, tendo a participação e envolvimento dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.
Esta participação e envolvimento dependem de uma ação de inclusão social dos catadores e das catadoras, oferecendo condições operacionais e sociais para suas atividades e incentivando a organização da categoria, conforme previsto na proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
A Política deverá passar por nova votação no Senado Federal para posterior sanção do Presidente da República e objetiva regulamentar a questão dos resíduos sólidos, indicando responsabilidade de entes como governos, empresas e a população de modo geral.
É importante salientar que apesar de encontrar tramitando por 19 anos no Congresso Nacional, a proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos não é do conhecimento da maioria da sociedade brasileira, demonstrando a necessidade de sua ampla divulgação, caso realmente, ela venha ser aprovada e sancionada, pois do contrário se tornará uma lei morta como outras existentes no Brasil.
Compreendo que a sustentabilidade das ações relacionadas ao lixo só será garantida com o exercício pleno da cidadania, fortalecendo a participação popular e controle social, elementos fundamentais na implantação de programas e políticas de qualquer esfera, incluindo a questão dos resíduos sólidos.
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