13 de maio não é dia de negro e de negra

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Izabel assinou a “Lei Áurea”, pela qual determinava a abolição da escravatura no Brasil, fato. que durante muitos anos, a história oficial procurou mostrar como uma bondade da governante, que foi denominada de “A Redentora”.

O ato da abolição não proporcionou condições para que a população afro-brasileira pudesse se adequar a uma nova realidade de vida, levando-a a continuar vivendo em regime de exclusão econômica e social, acrescentando que a Lei Áurea não proporcionou a criminalização daqueles que constituíram a escravidão no país e pagamento por parte de indenização ao povo negro pelo período de escravidão no Brasil.

Ressalte-se, ainda, que o Brasil foi o último país americano a libertar os escravos e a abolição da escravatura também atendeu o interesse de grupos internacionais no sentido de concretizar a imigração no nosso país, através da vinda de mão de obra excedente de países europeus em substituição aos antigos escravos, consolidando o regime de exploração capitalista no país.  

A releitura da história do Brasil nos mostra que a liberdade do povo negro, que foi trazido do continente africano para viver em regime de escravidão, não ocorreu por pura bondade do governo imperial e da elite dominante da época, mas, principalmente, por muitas lutas populares no Brasil, como a permanente fuga dos negros e negras dos engenhos e fazendas, com a formação dos quilombos, como foi o caso do Quilombo dos Palmares, que teve Zumbi como seu maior líder, além da Revolta dos Malês na Bahia,  a Cabanagem no Pará, a Revolta dos Balaios no Maranhão, entre outras.

Atualmente, nós, afro-brasileiros, continuamos buscando a conquista de espaços na sociedade, diante o processo preconceito racial ainda reinante na sociedade apesar das tentativas de negação, onde se busca afirmar que tal problema não existe no Brasil e há igualdade de direitos para todas pessoas, verifica-se, na prática, que a população negra continua discriminada e relegada a segundo plano do ponto de vista econômico e social, bem como com referência a falta de respeito as suas manifestações culturais como o maracatu, afoxé e as religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.

A maioria da população negra vive em estado de exclusão social e como diz a música do enredo de 1988 da Escola de Samba Mangueira, o negro ficou “livre do açoite da senzala, preso na miséria da favela”, permanecendo sem garantia de direitos essenciais para qualquer ser humano.

Diante desta contextualização, pode ser compreendido porque a militância dos movimentos negros afirma que “13 de maio não é dia de negro e de negra”, pois a data busca valorizar o ato da Princesa Izabel, esquecendo da luta do povo afro-brasileiro por sua libertação, fato que como vimos continua até hoje e, assim, defende que se deve celebrar e comemorar a data de 20 de novembro, denominado “Dia da Consciência Negra” em homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em tal dia em 1695.

Finalizando, ressalto, como já afirmado em outra postagem, que há necessidade de se encarar os problemas decorrentes da discriminação do povo negro, buscando a conquista da democracia racial na sociedade brasileira, que, atualmente, não passa de utopia e discurso da elite dominante.