Democracia: Indo além do voto

Na postagem anterior, intitulada ”A democracia e o voto”, foram levantadas questões necessárias para aprimorar o processo eleitoral brasileiro, as quais só se tornaram realidade com o envolvimento e participação da sociedade, que através de ampla mobilização construirá os caminhos para exigir uma Reforma Política tão necessária para melhoria da democracia representativa do país.

Este artigo pretende dar continuidade ao debate do tema, mostrando que a democracia não se resume só no ato de votar, pois, apesar da importância das eleições, o avanço do processo democrático brasileiro se encontra condicionado a conquista de outros direitos ainda não alcançados pela maioria da população.

Entre tais direitos, observa-se a urgência de mudanças estruturais na sociedade que possa melhorar a vida de brasileiros e de brasileiras, incluindo crianças e adolescentes, que permanecem em situação de risco, com uma parcela sobrevivendo com ajuda de programas sociais e outra parte vivendo totalmente excluída, composta de moradores de ruas e mendigos, que sobrevivem nas vias públicas e dormem em marquises.

A democracia depende da mudança de tal situação, pois persistindo a vulnerabilidade das pessoas excluídas socialmente, um dos seus alicerces, que é a igualdade de condições de vida e oportunidades, não estará firme e vigoroso, impedindo a consolidação do processo democrático, cujos ganhos devem atender toda população e não só beneficiem a elite da sociedade.

O avanço democrático no Brasil depende de uma revisão de leis criadas para manter o “status quo” daqueles mais privilegiados, ocasionando mazelas sociais, como no caso da falta de áreas para construção de habitações para os mais pobres, enquanto terrenos ficam sem uso no aguardo da especulação imobiliária e, no caso de qualquer ocupação, se utiliza o “direito a propriedade”.

Merece destaque, também, a necessidade da permanente participação popular e o controle social nas esferas do poder público, seja executivo, legislativo e judiciário, criando-se espaços que possibilitem que a população possa oferecer contribuições e propostas, além de fiscalizar as ações realizadas, evitando desperdício do dinheiro público e atendimento de pleitos da sociedade, lembrando que entre as formas de participação tem-se o fortalecimento dos conselhos e a realização de consultas, como plesbicito e referendo.

O fortalecimento da democracia brasileira depende  ainda da mudança de ideia sobre o controle social da mídia, que não pode e não deve ser confundida com censura, e que passa pelo impedimento da formação de grande aglomerados, proprietários de rede de televisões, rádios e jornais  e garantindo que os meios de comunicações desempenhem sua função social e que sejam democratizados, abrindo espaços para todos segmentos sociais e não só aqueles mais poderosos, salientando que, atualmente, verifica-se a liberdade da empresa jornalística e não liberdade da imprensa.

Verifica-se que a consolidação da democracia no país, passa pela supressão das formas de preconceito e descriminação, respeitando-se cada ser humano independente de sua definição política, religiosa, cultural, sexual e a cor de sua pele, garantindo-se ampla liberdade de expressão e o direito da escolha da forma de ser e agir de cada pessoa, devendo o Estado se torna realmente laico e disponibilizado para as diversidades existentes no interior da sociedade.

As questões acima indicam que há necessidade da população rever práticas, compreendendo que é fundamental fazer “política”, com cada pessoa assumindo o papel de agente de uma mudança real, que não pode ser comparada a mudança proposta por algumas candidaturas do atual processo eleitoral.

Finalizando, observa-se que a democracia brasileira ainda é muito incipiente, havendo um caminho a ser trilhado para se consolidar, possibilitando a conquista da cidadania, derrubando privilégios de determinados setores, pois, caso contrário, se atingirá um momento que uma pergunta ficará no ar: Que democracia é essa?