A questão do lixo na Região Metropolitana do Recife

O debate sobre a questão dos resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife (RMR) se expandiu a partir dos anos oitenta do século passado, diante a proposta do Governo do Estado para implantação de aterros sanitários em Caetés e Muribeca, juntamente com estação de transbordo em Peixinhos, que ocasionou uma reação da sociedade civil e dos prefeitos recém-eleitos, notadamente aqueles ligados à oposição na época, que não aceitavam os projetos sem discussão prévia e que contradiziam com a abertura democrática do país, bem como havia discordância técnica com tais projetos pela falta de alternativas como reciclagem dos resíduos.
Diante a resistência, o Governo do Estado criou, então, o Grupo Executivo de Limpeza Urbana (GELURB), no âmbito da antiga FIDEM, constituído de representantes do poder público estadual e das prefeituras, objetivando discutir proposições técnicas para a problemática dos resíduos sólidos na RMR, incluindo elaboração de planos estratégicos de limpeza urbana para todos municípios da Região.

Após a extinção do GELURB juntamente com o esvaziamento da FIDEM, verificou-se que toda discussão metropolitana se concentrou na elaboração de projetos para tratamento e/ou destinação final dos resíduos, através da proposição de convênios entre as prefeituras, que não chegaram a ser concretizados, por falta de recursos financeiros e opção política dos gestores públicos, permanecendo o caos de sistemas inadequados para disposição final dos resíduos.

Durante todo este intervalo de tempo, a única experiência concreta de parceria na RMR é o Aterro da Muribeca, situado no município de Jaboatão dos Guararapes, por falta de opção de área na cidade do Recife, sendo os resíduos sólidos ali gerados dispostos naquela localidade desde 1985, e esta experiência demonstrou sua fragilidade no ano de 2001, quando a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes decidiu proibir a disposição de resíduos provenientes da capital pernambucana, ocasionando, na época, a revisão dos contratos existentes, definindo-se uma gestão compartilhada do referido Aterro.
O regaste histórico acima, indica que, até o momento, o debate metropolitano sobre os resíduos sólidos privilegiou a busca de soluções para a disposição final dos resíduos, norteada pela agravante problemática sócio-ambiental da situação existente, faltando, contudo, a discussão de outras questões relacionadas ao sistema de limpeza urbana como a ineficiência da prestação dos serviços em determinadas localidades, a ineficácia de programas de coleta seletiva, reduzida consciência ambiental da população e não envolvimento da sociedade nas soluções dos problemas.

Ressaltamos que qualquer proposição para a gestão dos resíduos sólidos deve ser baseada no preceito constitucional, o qual determina que os serviços de limpeza urbana são atribuições dos municípios, logo o envolvimento em ação metropolitana depende da decisão política do gestor municipal.
A busca de soluções conjuntas na RMR é fortalecida devido às características semelhantes de algumas localidades da mesma, bem como ao deslocamento permanente da população de um município para outro, juntamente com a proximidade geográfica de alguns municípios, como no caso do bairro do Jordão, no limite entre Recife e Jaboatão dos Guararapes, cuja solução dos problemas depende da integração das ações das duas prefeituras.
Verifica-se a necessidade de intercâmbio técnico entre as prefeituras, incluindo uma avaliação sobre as metodologias de planejamento da oferta dos serviços de limpeza urbana à população e quais tecnologias e equipamentos podem ser utilizados em áreas com características semelhantes nos diversos municípios da RMR, buscando minimização dos problemas e diminuição dos custos.
O intercâmbio poderá encontrar soluções para a ineficiência da coleta domiciliar em determinadas localidades, principalmente aquelas mais carentes, diminuindo os pontos de confinamento e o lançamento do lixo em galerias, canais, rios, entre outros.
Diariamente, é observada a triagem de materiais recicláveis nas vias públicas e nos aterros e lixões da RMR, onde os catadores atuam em condições insalubres e com apoio ainda reduzido do poder público e da sociedade.

A proximidade dos municípios da RMR facilita o deslocamento permanente dos catadores entre os mesmos, verificando-se que qualquer ação para coleta seletiva depende de uma articulação metropolitana, já que as ações isoladas, como as implantadas por Recife e Olinda, não tiveram os resultados esperados.
Observa-se a necessidade de uma articulação das prefeituras no sentido de implantar projetos de coleta seletiva com metodologia semelhante, com a inclusão social dos catadores, através do fortalecimento da organização dos mesmos e envolvendo a sociedade, para que efetue a triagem dos resíduos no local de geração, norteada pela política dos 3 R´s – reduzir, reutilizar e reciclar, doando os materiais recicláveis aos referidos catadores.
A articulação das prefeituras deve proporcionar condições para que seja evitada a presença de crianças e adolescentes realizando catação de lixo, buscando oferecer condições para que os mesmos freqüentem escolas, incluindo suas famílias em programas sociais, através do envolvimento do Governo Federal e o Estadual.
Uma outra ação que poderá ser articulada pelas prefeituras da RMR faz referência a busca de opções para os catadores que atuam nos locais de disposição final, que vem realizando a triagem nas frentes de operação, junto com máquinas e concorrendo com animais, como ratos e urubus, devendo se criar oferta de empregos para aquelas pessoas com determinadas qualificações que ali atuam, além da implantação de núcleos de triagem paras os que permanecerem efetuando catação.
Os resultados com as ações educativas no tocante aos resíduos sólidos na RMR são insatisfatórios, não se observando mudanças de hábitos por parte da população, sendo tal fato decorrente do processo metodológico utilizado, que necessita ser revisto e melhorado, além de tais ações serem realizadas isoladamente por cada município.
A melhoria dos resultados, incluindo a sensibilização para as ações de coleta seletiva, depende de uma ampla discussão metropolitana, pois muitas pessoas se deslocam diariamente em toda RMR, dormindo em um município e trabalhando em outro, demonstrando que não se pode trabalhar, por exemplo, a população de Recife e não trabalhar a população de Jaboatão dos Guararapes, que trará para capital todos seus hábitos.

Com referência a metodologia, verifica-se que as ações educativas ocorrem de forma pontual, através da distribuição de panfletos, havendo a necessidade do envolvimento da sociedade na elaboração dos instrumentos a serem utilizados, além de uma política de mídia com linguagem acessível a toda população.
As propostas de uma ação metropolitana na gestão dos resíduos sólidos só terão resultados satisfatórios através da criação de um Fórum Metropolitano de Resíduos Sólidos, esfera envolvendo o poder público e entidades da sociedade civil.
Este Fórum possibilitará a democratização e acompanhamento das ações do setor, oferecendo condições para uma melhor eficácia na execução dos serviços das empresas contratadas e valorização das decisões técnicas.
A criação do Fórum deve ser resultante da realização de uma conferência metropolitana sobre os resíduos sólidos, onde se definirá a forma de atuação conjunta e os mecanismos de participação popular e controle social nas esferas públicas.
Finalizando, ressalta-se que a articulação metropolitana nas diversas etapas da gestão dos resíduos sólidos minimizará os problemas gerados pelos mesmos, contribuindo com o desenvolvimento sustentável da RMR.

Em tempo: Este artigo foi publicado na Série Cadernos do Observatório PE, referente a Políticas Públicas e Gestão Local na Região Metropolitana do Recife, de agosto de 2007.